RESPONSABILIDADE E ÉTICA NA GOVERNANÇA DE DADOS
UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DOS PRINCÍPIOS CARE
Palavras-chave:
Soberania de dados, justiça informacional, Ética de dados, Governança de dadosResumo
Os Princípios CARE (Collective Benefit, Authority to Control, Responsibility e Ethics) emergem como uma resposta às desigualdades históricas presentes na produção, circulação e uso de dados, especialmente aqueles relacionados a povos indígenas e outros grupos socialmente vulnerabilizados. O trabalho tem como objetivo identificar as principais abordagens e objetos de investigação presentes na literatura sobre os Princípios CARE, analisando tanto suas aplicações no contexto original da governança de dados indígenas quanto sua expansão para outros grupos e comunidades. Metodologicamente, realizou-se uma revisão sistemática da literatura nas bases BRAPCI e Web of Science, utilizando os termos “princípios CARE” e “CARE principles”, com filtros temáticos específicos para a base internacional. Os resultados evidenciam que a produção brasileira concentra-se sobretudo em questões relacionadas à soberania e governança de dados indígenas, enquanto a literatura internacional apresenta maior diversidade temática e geográfica, abrangendo bibliotecas, arquivos, humanidades digitais, inteligência artificial, línguas minoritárias, contextos humanitários e outras populações vulnerabilizadas. Também foram identificadas experiências que adaptam os princípios CARE para comunidades surdas, projetos colaborativos de memória e situações de guerra e deslocamento forçado. Conclui-se que os Princípios CARE constituem um importante referencial para promover justiça informacional, autodeterminação, participação social e governança ética de dados, ampliando seu potencial de aplicação para diferentes contextos marcados por assimetrias de poder.