GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO E OPACIDADE INFORMACIONAL NA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

EVIDÊNCIAS A PARTIR DE PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA UFRN

Abstract

A transparência pública consolidou-se como dimensão essencial do direito de acesso à informação, da participação cidadã e da accountability democrática. Contudo, a existência de normas de publicidade, como a Lei de Acesso à Informação, não garante, por si só, que a informação pública seja efetivamente localizada, compreendida e utilizada pela sociedade. Partindo desse pressuposto, este trabalho analisa pedidos de acesso à informação dirigidos à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), entre 01/01/2024 e 10/06/2026, que ensejaram recurso administrativo após a resposta inicial. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratório-descritiva e documental, tendo como fonte a ferramenta Busca LAI. Foram examinados integralmente pedidos, respostas, recursos e decisões, com apoio de análise temática. Os resultados evidenciam que a opacidade informacional não se manifesta apenas em negativas formais de acesso, mas também em situações nas quais a informação é declarada pública ou formalmente concedida, embora permaneçam obstáculos à sua localização, extração, consolidação, interpretação ou reutilização. Conclui-se que a efetividade da transparência depende de condições institucionais de governança da informação, capazes de assegurar que os registros públicos sejam produzidos, organizados, preservados e disponibilizados de modo acessível, compreensível e socialmente apropriável.