DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM REPOSITÓRIOS DIGITAIS
ANÁLISE À LUZ DA CIÊNCIA ABERTA E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Palavras-chave:
repositórios digitais, direitos autorais, direito de arrependimento, ciência abertaResumo
O trabalho analisa o direito de arrependimento como fundamento para a retirada de teses e dissertações de repositórios digitais. O objetivo é examinar os limites jurídicos e éticos desses pedidos de exclusão, considerando sua relação com a proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento, as licenças abertas e as políticas institucionais de depósito. Trata-se de um estudo de natureza ensaística e teórica, desenvolvido a partir da discussão de um problema jurídico relacionado à retirada de teses e dissertações de repositórios digitais, com base na legislação aplicável, na literatura especializada e nos princípios da Ciência Aberta. Os resultados indicam que fundamentos como a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento possuem aplicação limitada nesse contexto, enquanto o direito de arrependimento surge como a principal hipótese jurídica para justificar a retirada de obras, embora cercada de incertezas quanto aos seus efeitos. Conclui-se que a ausência de regras específicas evidencia a necessidade de políticas institucionais capazes de conciliar os direitos dos autores, a preservação da memória científica, a estabilidade dos atos acadêmicos e os princípios da Ciência Aberta.