A POLÍTICA ESTADUAL GAÚCHA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA COMO POLÍTICA DE INFORMAÇÃO
Palavras-chave:
Pesca artesanal 1; Políticas públicas 2; Método COQ3 3Resumo
A pesca artesanal constitui-se uma atividade de grande relevância social, econômica, cultural e ambiental no estado do Rio Grande do Sul, sendo uma atividade vinculada ao modo de vida das comunidades pesqueiras e a gestão dos recursos naturais. Este trabalho tem como objetivo analisar a Lei n° 15.223/2018 a partir do Método COQ3, identificando seus elementos como política pública e discutindo sua configuração como política de informação. Os resultados demonstram que a legislação ultrapassa sua função regulatória ao estabelecer mecanismos de produção, monitoramento, compartilhamento, acesso e divulgação de informações relacionadas à atividade pesqueira. Conclui-se que a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca pode ser compreendida como uma política de informação implícita, uma vez que organiza fluxos informacionais, define responsabilidades institucionais e contribui para a gestão de território pesqueiro e para o fortalecimento das comunidades tradicionais.