DO DIREITO AO DOSSIÊ
MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO PARA MÃES ATÍPICAS
Palavras-chave:
Mediação da Informação, mães atípicas, informações jurídicas, administrativas e sociais, barreiras informacionaisResumo
A maternidade atípica expõe uma zona sensível entre direito formal e direito exercido, pois mães atípicas trabalhadoras precisam articular cuidado, trabalho, escola, saúde e assistência social em percursos informacionais complexos. O objetivo deste artigo é analisar como a mediação, a circulação e a apropriação das informações jurídicas, administrativas e sociais condicionam o acesso a direitos das mães atípicas trabalhadoras e de seus filhos e filhas em condições de neurodesenvolvimento ou necessidades contínuas de apoio. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, com identificação, seleção, validação e representação de normas e instrumentos de política pública relacionados a trabalho, educação, saúde e assistência social. Os resultados indicam um compêndio de informações jurídicas, administrativas e sociais fragmentadas, assimétricas e dependentes de mediação, no qual leis, laudos, relatórios, cadastros, protocolos e identificações funcionam como documentos de acesso. Conclui-se que a Mediação da Informação pode contribuir para reduzir barreiras informacionais por meio de quadros-mapa, dossiê mínimo, tradução cívica, fluxos de rastreabilidade e práticas de apropriação capazes de aproximar a previsão normativa, a decisão institucional e a vida cotidiana.