ANAIS E DIÁRIOS DO SENADO

MATERIALIDADE E AUTORIDADE DOCUMENTAL

Resumo

As publicações oficiais legislativas registram e estabilizam a atividade legislativa, mas sua autoridade documental depende de operações materiais, formais e institucionais que nem sempre permanecem visíveis ao usuário. Este trabalho tem por objetivo formular uma matriz de leitura para analisar como diferentes arranjos materiais dos Anais e Diários do Senado brasileiro participam da produção dessa autoridade. A investigação, de caráter teórico-analítico e orientação histórico-epistemológica, articula a ontologia documentária e a Diplomática Contemporânea, adotando como procedimentos metodológicos a revisão narrativa e a amostragem intencional de pontos de inflexão material no arco bicentenário das publicações oficiais legislativas. Como resultados, propõem-se três regimes documentários: o Regime de Monumentalidade, associado à constituição retrospectiva dos Anais como coleção impressa; o Regime de Industrialização Burocrática, vinculado à regularidade editorial, à padronização e aos instrumentos de consulta; e o Regime de Recuperabilidade, marcado pela interrupção dos Anais, pela automatização do Diário e pelo deslocamento da estabilização documental para a manutenção ativa e contínua de ambientes digitais. Conclui-se que a informação legislativa se converte em autoridade institucional por meio de práticas documentárias historicamente situadas.