MEMORIAIS UNIVERSITÁRIOS

REGIMENTO INTERNO E POLÍTICA DE MEMÓRIA

Resumo

A institucionalização de espaços de memória no contexto das Instituições Federais de Ensino Superior representa desafio fundamental para a consolidação de políticas voltadas à preservação do patrimônio cultural brasileiro. Este artigo examina o papel do regimento interno como instrumento jurídico-administrativo para a formalização de espaços de memória, tendo como estudo de caso o Memorial do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, colégio centenário vinculado à Universidade Federal da Paraíba. Fundamentado na Ciência da Informação, o estudo articula a memória coletiva, o patrimônio cultural e os lugares de memória à legislação brasileira de museus. Evidencia-se que a ausência de instrumentos normativos formais gera uma condição paradoxal: o memorial existe de fato, mas não de direito. Defende-se que o regimento interno transcende a formalidade burocrática, funcionando como dispositivo de estabilização institucional, de proteção do patrimônio diante de descontinuidades administrativas e de garantia da função social contínua desses espaços. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, fundamenta-se na análise comparativa de doze regimentos de espaços de memória vinculados a instituições federais de ensino superior, selecionados mediante critérios objetivos aplicados ao Cadastro Nacional de Museus (MuseusBr/IBRAM). A análise revelou três achados principais: colegialidade deliberativa como padrão normativo consolidado, papel estratégico da Comissão Permanente de Acervo e previsão de revisão periódica como indicador de maturidade institucional. Identificaram-se também lacunas: ausência de regulamentação da história oral e não conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Os resultados subsidiaram a elaboração de uma minuta de regimento interno para o Memorial do Colégio Agrícola Vidal de Negreiros.